Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 em 3ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Institui o Programa “CULTURA AQUI”, que fomenta e autoriza a utilização de determinados espaços, nas praças públicas dos Distritos de Mangaratiba para exposição de peças e artigos produzidos por artesãos cadastrados, além da divulgação da cultura local Mangaratibense.
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