Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2025 - 10:00
Encerramento: 26/08/2025 -



Mesa Diretora
Presidente: Nilton Santiago / PL
1º Secretário: Cecília Cabral / AV
2º Secretário: Josué Té / SD



Lista de Presença na Sessão
Cecília Cabral / AV
Chicão da Ilha / REP
Daniel Vasconcellos / AV
Doutor Cesinha / CID
João Felippe / CID
Josué Té / SD
Juninho de Jacareí / PP
Juninho Laurentino / REP
Kaio do José Luiz do Posto / UNIÃO
Marcinho Costa Verde / PV
Nilton Santiago / PL
Yury Aguiar / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Dr. Mair Serviço Externo Sessão



Expedientes
Outras leituras:

· Ofício nº126/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1594/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências" e a Lei Complementar nº87/2025 que “Aprova a Planta Genérica de Valores para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU, e dá outras providências”.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 34 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que "Altera os artigos 205 e 231 da Lei Orgânica do município de Mangaratiba e dá outras providências".
Matéria lida
2 - Balancete Fundação Mário Peixoto nº 7 de 2025
Autor: Fundação Mário Peixoto - FMP
Ofício 276/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de julho de 2025.
Matéria lida
3 - Balancete PREVI nº 7 de 2025
Autor: PREVI Mangaratiba - PREVI
Ofício 288/2025 de autoria da Previ - Mangaratiba que encaminha o balancete do mês de julho de 2025.
Matéria lida
4 - Balancete Fundo da Cultura nº 7 de 2025
Autor: Fundação Mário Peixoto - FMP
Ofício 018/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de julho de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.
Matéria lida
5 - Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta nº 7 de 2025
Autor: Empresa Pública de Transportes - Conecta - EPT
Ofício 045/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de julho de 2025.
Matéria lida
6 - Indicação nº 531 de 2025
Autor: Yury Aguiar
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudado um projeto para a construção de um mirante na Avenida Litorânea, antes do Bar da Dona Beth, bairro Junqueira - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
7 - Indicação nº 548 de 2025
Autor: João Felippe
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizadas obras de reforma e adequação da capela do cemitério da Praia do Saco, com a divisão do ambiente em duas áreas com entradas distintas e outras benfeitorias necessárias, a fim de garantir melhores condições de acolhimento e dignidade às famílias enlutadas - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
8 - Indicação nº 549 de 2025
Autor: João Felippe
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente a distribuição periódica de kits de higiene pessoal aos alunos da rede pública de ensino de Mangaratiba.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
9 - Indicação nº 550 de 2025
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de placas explicativas no sítio arqueológico das ruínas do cais da Praia do Sahy - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
10 - Indicação nº 551 de 2025
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a viabilidade de construção de uma quadra poliesportiva na Vila Benedita, Itacuruçá - 3º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
11 - Indicação nº 552 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Posto de Saúde da Praia de Jaguanum, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
12 - Indicação nº 553 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do cais flutuante da Praia Águas Lindas, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
13 - Indicação nº 554 de 2025
Autor: Nilton Santiago
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública próximo ao borracheiro da RJ 14, em frente ao nº 85 da Rua José Alves de Souza e Silva, Parque Bela Vista - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
14 - Indicação nº 555 de 2025
Autor: Nilton Santiago
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza da Rua Rio Grande do Sul, Praia do Saco - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
15 - Indicação nº 556 de 2025
Autor: Josué Té
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reconstrução do ponto de ônibus situado na Estrada RJ-14, em frente ao nº 55, Praia Brava - 4º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
16 - Indicação nº 557 de 2025
Autor: Josué Té
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública na Estrada RJ-14, em frente ao nº 55, Praia Brava - 4º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
17 - Indicação nº 558 de 2025
Autor: Juninho Laurentino
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública na Rua Minas Gerais, próximo à pista de skate, Praia do Saco - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
18 - Indicação nº 559 de 2025
Autor: Yury Aguiar
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção da escadaria do Bela Vista, no Morro do Catatau, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
19 - Indicação nº 560 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizado transporte alternativo nos dias de festa no Centro - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
20 - Indicação nº 561 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de feira no Centro, promovendo a comercialização de produtos locais, artesanato, agricultura familiar, gastronomia e manifestações culturais, com apoio da Prefeitura - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
21 - Indicação nº 562 de 2025
Autor: Cecília Cabral
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de uma sede para a equipe da Administração da Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
22 - Indicação nº 563 de 2025
Autor: Cecília Cabral
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um DPO na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
23 - Moção nº 190 de 2025
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Heráclito Abrahão da Silva.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
24 - Moção nº 191 de 2025
Autor: Josué Té
MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os Artistas que participaram do evento Resenha Solidária II.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
25 - Moção nº 192 de 2025
Autor: Josué Té
MOÇÃO DE APLAUSOS à Diretoria do Grupo Músicos de Mangaratiba.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
26 - Moção nº 193 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Maria da Glória da Silva Dantas.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
27 - Moção nº 194 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. João Felippe de Souza Oliveira.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
28 - Moção nº 195 de 2025
Autor: Juninho Laurentino
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luciano Rocha de Amorim.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
29 - Moção nº 196 de 2025
Autor: João Felippe
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Paulo Wesley Ferreira Bragança.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Chicão da Ilha

2 - Kaio do José Luiz do Posto

3 - Josué Té

4 - João Felippe

5 - Cecília Cabral




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cecília Cabral / AV
Chicão da Ilha / REP
Daniel Vasconcellos / AV
Doutor Cesinha / CID
João Felippe / CID
Josué Té / SD
Juninho de Jacareí / PP
Juninho Laurentino / REP
Kaio do José Luiz do Posto / UNIÃO
Marcinho Costa Verde / PV
Nilton Santiago / PL
Yury Aguiar / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: João Felippe
Denomina "Rua João Thimoteo" o logradouro público situado no Assentamento Rural Fazenda Rubião, Distrito de Serra do Piloto, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovado em Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Marcinho Costa Verde
Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Josué Té
Institui no Calendário Oficial de Eventos, o Espetáculo Paixão de Cristo do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: João Felippe
Altera a Lei nº1.530, de 21 de fevereiro de 2024, para incluir a fibromialgia como deficiência oculta e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Marcinho Costa Verde
Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, fora das especificações do fabricante ou adulterado.
Aprovado em 1ª votação
6 - Parecer CFO nº 71 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer 071/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe Sobre Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”.
Parecer aprovado
7 - Parecer CCTIE nº 8 de 2025
Autor: CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Parecer 008/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe Sobre Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”.
Parecer aprovado
8 - Parecer CDSP nº 13 de 2025
Autor: CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Parecer 013/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências".
Parecer aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer CDSP nº 13 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Kaio do José Luiz do Posto - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Parecer CCTIE nº 8 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Kaio do José Luiz do Posto - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Parecer CFO nº 71 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Kaio do José Luiz do Posto - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Kaio do José Luiz do Posto - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Kaio do José Luiz do Posto - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Kaio do José Luiz do Posto - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Kaio do José Luiz do Posto - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
  • Cecília Cabral - Sim
  • Chicão da Ilha - Sim
  • Daniel Vasconcellos - Sim
  • Doutor Cesinha - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Juninho Laurentino - Sim
  • Kaio do José Luiz do Posto - Sim
  • Marcinho Costa Verde - Sim
  • Nilton Santiago - Não Votou
  • Yury Aguiar - Sim



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