Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício 586/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Prefeito que encaminha o Balancete referente ao mês de julho de 2025.

Ofício 1388/SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias do mês de julho de 2025.

Reconhece e denomina logradouro público municipal “Rua Osório Santana”, o local “Morro da Galinha”, situado na Fazenda Ingaíba, Mangaratiba-RJ.

Altera a denominação do logradouro público municipal “Avenida Beira Mar”, que passará a ser denominada “Avenida Vereador Gilmar Abrahão da Silva - Kabeça” e dá outras providências.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza das margens da cachoeira localizada na Rua Um, descida do posto de gasolina, lote 02, próximo à Falcon Refrigeração, bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a construção de uma escola de ensino fundamental no bairro Cachoeira, em Muriqui, para atendimento às comunidades Cachoeiras I, II e III - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) no bairro Cachoeira, em Muriqui, para atender às crianças das comunidades Cachoeiras I, II e III - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma, manutenção e ampliação da captação de água na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um mirante na Rua Três, Rua da Torre, bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de lombadas nas proximidades do ponto de ônibus escolar em frente ao Bar Samambaia, Ingaíba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um campo de futebol na entrada da Ingaíba, ao lado da Escola Municipal Fazenda Ingaíba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um ponto fixo do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) na localidade da Cachoeira I, Muriqui, visando atendimento rápido e eficaz às áreas das Cachoeiras I, II e III - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de lombadas na Avenida Vale do Sahy, obedecendo a um intervalo aproximado de 250 metros entre os dispositivos - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública no sítio arqueológico das ruínas do cais da Praia do Sahy - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja avaliada a possibilidade de realizar a limpeza e capina no sítio arqueológico das ruínas do cais da Praia do Sahy - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jorge Luiz Brandão de Ceia Júnior.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jorge Henrique Costa de Oliveira Junior.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Júlio César de Moura Cardoso.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Amauri Teixeira de Oliveira Junior.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Escola Municipal Nossa Senhora das Graças.

Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências.

Parecer 076/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 029/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Estabelece Sanções Administrativas a Pessoas Físicas e Jurídicas que depredam Patrimônio Público no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 077/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 032/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais cadastrados no município de Mangaratiba para apresentações em eventos públicos municipais e dá outras providências”.

Parecer 078/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 033/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 079/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 034/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina ‘Rua João Thimoteo’ o logradouro público situado no Assentamento Rural Fazenda Rubião, Distrito de Serra do Piloto, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”.

Parecer 080/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 041/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Instituto Emergência Animal e dá outras providências”.

Parecer 081/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 043/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 082/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providências”.

Parecer 083/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 048/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a inclusão do evento 'Arraiá do Bairro' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 086/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 031/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Altera a Lei nº1.530, de 21 de fevereiro de 2024, para incluir a fibromialgia como deficiência oculta e dá outras providências”.

Parecer 072/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 036/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Festival de Música Popular Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 004/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 036/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Festival de Música Popular Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 073/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 037/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que Modifica os Artigos 3º e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 005/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 037/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que Modifica os Artigos 3º e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 075/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 039/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o aplicativo 'Aluno Legal' para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições”.

Parecer 009/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 039/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o aplicativo 'Aluno Legal' para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições”.

Parecer 003/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 027/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui no calendário oficial de eventos, o espetáculo Paixão de Cristo no Município de Mangaratiba dá outras providências”.

Parecer 004/2025 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”.

Parecer 011/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e Qualidade de Vida dos Profissionais da Educação e dá outras providências”.