Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a revogação dos efeitos da Lei nº18 de 02 de setembro de 1983 e dá outras providências.

Denomina “Rua Thiago Henrique Braga de Souza” o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.

Reconhece e dá nome ao mirante do Sahy e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcello Oliveira da Silva

Parecer 086/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 031/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Altera a Lei nº1.530, de 21 de fevereiro de 2024, para incluir a fibromialgia como deficiência oculta e dá outras providências”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja avaliada a possibilidade de ampliar o prédio do Abrigo Lar Mariliza, localizado na Praia do Saco, a fim de possibilitar a construção de novos quartos e de um refeitório adequado para as refeições dos acolhidos, garantindo mais conforto, organização e qualidade no atendimento - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de um freezer vertical e de uma máquina de lavar roupas para atendimento das necessidades do Abrigo Lar Mariliza, Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de realizar a manutenção e pavimentação da Rua do Geraldo, próximo ao Restaurante do Tropeiro, Ingaíba/Batatal - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção de capina e limpeza na Rua Fagundes Varela, próximo à Pousada do Nequinho, bairro Centro - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para reconhecer o Grupo Cultural “Coletivo de Artes Filhos da Marambaia” como guardião da cultura local e responsável pela difusão da história e cultura do povo da Marambaia - Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de sinalização nas trilhas e de guarda-corpo na Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma sala de atendimento odontológico na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção e reposição dos refletores da quadra de esportes do Caíca, Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placas de orientação nas entradas dos bairros do município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma escola na Ingaíba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização do evento Detran Presente no município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da orla da Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizada a disponibilização de aulas de música à população, utilizando as dependências da Secretaria Municipal de Cultura - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitas melhorias na pavimentação da Rua Dilermano Juventino da Silva, Muriqui - 4º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Renan dos Santos Claudino.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Natanael Claudino.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Lucimere dos Santos.

Parecer 087/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 078/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 014/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei Complementar 002/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020 e Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 088/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências”.

Parecer 079/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências”.

Parecer 015/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Mangaratiba, alterando a Lei Complementar nº 52/2020 e dá outras providências”.