Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Parecer 026/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 031/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 076/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 031/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 075/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 031/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Capeia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Janaína Duarte Alves Jorge.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Cairo Ítalo França David.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe da Administração de Itacuruçá.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a pintura dos meios-fios na Rua José Alves de Souza e Silva, Parque Bela Vista, e adjacências - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a pintura da escadaria com corrimão localizada no Morro do Cristo, Centro - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada obra de revitalização na unidade de Estratégia Saúde da Família São Sebastião - ESF Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização do campo de areia na Praia de Junqueira, localizado na Avenida Litorânea, s/nº, bairro Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de lixeiras na extensão de areia da praia, na Rua Sebastião Teixeira da Cunha, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma praça na Rua Arthur Pires, nº 1213, Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza da mina de água pluvial localizada em frente ao posto de gasolina Barão de Muriqui, na Rua Paraná, Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de guarda-corpo na ponte do Guity, situada próxima à praça local e ao restaurante do Luís Paulo - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a substituição da lâmpada queimada no Beco da Arimatéia (Rua Arimatéia), Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização do imóvel que serve de sede para a Associação de Pescadores de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um posto de atendimento da Previdência Social no CRAS de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização, no Parque de Exposições, de um “circuito de blocos” antes do Carnaval, com data a combinar.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o cadastramento dos imóveis irregulares em cada distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie junto ao órgão competente que a van da linha Itacuruçá - Mangaratiba entre em Praia Grande para embarque e desembarque de passageiros ou que seja criada uma linha Muriqui - Praia Grande - Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a limpeza e capina da rua que dá acesso ao Iate Clube de Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma da baliza e o nivelamento do campo de areia localizado em Muriqui, nas proximidades do Iate Clube, com auxílio de máquinas - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente a disponibilização de meio de transporte adequado e permanente para atender às demandas da assistência social na Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente a revisão e equiparação salarial dos serventes de apoio (limpeza urbana, valeteiras e auxiliares de serviços gerais), concedendo-lhes remuneração mínima equivalente ao salário-mínimo nacional vigente, atualmente fixado em R$ 1.518,00 desde 1º de janeiro de 2025, conforme Decreto nº 12.342/2024.

Balancete do mês de junho de 2025 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Balancete do mês de maio de 2025 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 009/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 039/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o aplicativo 'Aluno Legal' para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições”.

Parecer 008/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe Sobre Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”.

Parecer 007/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação da Campanha 'Junho Laranja' no Município de Mangaratiba, voltada à Conscientização e Prevenção de Queimaduras”.

Parecer 075/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 039/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o aplicativo 'Aluno Legal' para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições”.

Parecer 074/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do Programa "Mente Saudável" para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Parecer 073/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 037/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que Modifica os Artigos 3º e 4º da Lei nº1.253, de 31 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Escola de Música (curso livre de música) e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 072/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 036/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui o Festival de Música Popular Brasileira e Cultura Ecológica de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 071/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 026/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que “Dispõe Sobre Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”.

Parecer 070/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências”.

Parecer 069/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que ”Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências”.

Parecer 068/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de março de 2025.

Parecer 067/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de fevereiro de 2025.

Parecer 066/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de janeiro de 2025.

Parecer 065/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 011/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de abril de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 064/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 010/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de março de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 063/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 174/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de abril de 2025.

Parecer 062/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 173/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete referente ao mês de março de 2025.

Parecer 061/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 186/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de fevereiro de 2025.

Parecer 060/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 130/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de janeiro de 2025.

Parecer 074/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 029/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências”.

Parecer 073/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 028/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o "Dia da Documentação Civil" e a "Semana de Acesso à documentação Civil" e dá outras providências”.

Parecer 072/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 027/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 010/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências”.

Parecer 071/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 026/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil / 1º seguimento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências”.

Parecer 070/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 025/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 069/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências”.

Parecer 068/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 015/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Mangaratiba, redefinindo sua composição e vinculação institucional, e dá outras providências”.

Parecer 067/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que ““Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 066/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 013/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde”.

Dispõe sobre a inclusão do evento “Feira Cultural da Praia da Gamboa” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Ofício 259/2025 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de junho de 2025.

Ofício 258/2025 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês de maio de 2025.

Ofício 036/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba – CONECTA que encaminha o Balancete do mês de junho de 2025.

Ofício 022/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba – CONECTA que encaminha o Balancete do mês de maio de 2025.

Ofício 016/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de junho de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Ofício 014/2025 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de maio de 2025 do Fundo Municipal de Cultura.

Ofício 252/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de junho de 2025.

Ofício 198/2025 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de maio de 2025.

Ofício 1231- SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referentes ao mês de junho de 2025.

Ofício 548/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete referente ao mês de maio de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício 526/2025 de autoria do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete referente ao mês de junho de 2025.

Capeia o Projeto de Lei que “Cria a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.