Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer CCJ nº 66 de 2025 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer CCJ nº 66 de 2025
Parecer 066/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 013/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação