Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer CCJ nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 021/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Suprime o inciso XXVIII do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. - - |
Parecer aprovado |
| 2 |
Parecer CCJ nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 022/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 015/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a alteração do art. 1° e 3° da Lei n° 22 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências”. - - |
Parecer aprovado |