Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de Controle de Doenças por Vetores através da Modificação Genética de mosquitos e dá outras providências no Município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências.

Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais favorável ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe à secretaria competente a solicitação para que sejam reconstruídos e reformados os corrimãos e escadas dos bairros Cachoeira I e II, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a reforma do ponto de ônibus localizado na Avenida Sete de Setembro, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a revitalização da estátua do Cristo e da área ao redor, localizada no Morro do Cristo, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria Municipal de Obras providencie a reforma completa do cais da praia de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma do ponto de ônibus localizado em frente ao posto de gasolina, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei para isentar do pagamento do IPTU os aposentados, homens a partir de 60 anos e mulheres a partir de 55 anos, com renda de até dois salários mínimos, que possuam um único lote urbano destinado exclusivamente à moradia própria.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, determine à secretaria competente a realização dos devidos reparos no veículo automotor do Conselho Tutelar, garantindo seu pleno funcionamento.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação dos serviços de jardinagem e paisagismo a serem executados nas praças públicas, escolas e logradouros do município.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de um ponto de ônibus na RJ-14, na esquina com a Rua Tito Santiago, no Axixá de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de viabilizar a criação de uma área gourmet ao lado da quadra do Parque Bela Vista, designando a secretaria competente para a execução desse projeto - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de implementar medidas de acessibilidade e inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos espaços públicos e serviços municipais, designando a secretaria competente para a execução desse projeto.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas, em caráter de interesse público, as medidas necessárias para a instalação de um guarda-corpo no antigo abrigo, localizado no bairro Mariliza, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e climatização do CRAS localizado no distrito da Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a manutenção dos escoadouros localizados na subida da Toca da Velha e em frente ao DPO, no bairro Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a instalação de um corrimão na escadaria da Rua Guanabara, nº 259, na Travessa Esperança, em Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizadas operações rotineiras da Guarda Municipal em toda a extensão da Rua Adalberto Pereira Pinto, no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, providencie profissionais da Secretaria de Obras e Urbanismo para realizar o desassoreamento e a limpeza das margens do rio que corta a Fazenda Muriqui, especialmente sob a ponte localizada na Rua 12, próximo ao lote B-99, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, providencie profissionais das Secretarias de Segurança e Trânsito e de Obras e Urbanismo para efetuarem o fechamento em definitivo do acesso à Rodovia BR-101, localizado na Fazenda Muriqui - 4º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jefferson Luis Pinho dos Santos.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luis Ramos Macedo dos Santos.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Daiana Cris Nunes Moreira.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Equipe da Secretaria de Ciência e Tecnologia — Lauro Tertório Pinheiro, Vinicius Peres de Souza, José Claudio Dias e Leonardo da Conceição Balbi.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a representantes de instituições — Juliana Bastos Lohmann, Ana Carolina Benelli Canuto e Kleber Cuissi Canuto.

Parecer 021/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Suprime o inciso XXVIII do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Parecer 022/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 015/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a alteração do art. 1° e 3° da Lei n° 22 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências”.