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Resumo
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Expediente Diversos
(9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Correspondências Recebidas
Outras leituras
<p><strong>·</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº 048/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</strong></span> que encaminha a Lei Complementar nº 085/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 41, de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, inciso VI da Lei Orgânica do município e dá outras providências”;</p> <p>• <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº 601/2025 de autoria do Secretário Municipal de Educação</strong></span> que responde ao Ofício nº 52/2025 da Presidência da Câmara Municipal de Mangaratiba, tratando do convite para audiência pública sobre a climatização das unidades escolares, e solicita o agendamento de nova data em razão de compromissos previamente assumidos.</p>
