Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício 007/2025 de autoria da Empresa Pública de Transporte de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2024.

Ofício 008/2025 de autoria da Empresa Pública de Transporte de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2025.

Ofício 381 – SMASDH/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e as Conciliações Bancárias referente ao mês de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a uniformização da identidade visual das repartições públicas municipais de Mangaratiba, proibindo o uso de logotipos governamentais e determinando o uso exclusivo do Brasão Oficial já estabelecido e das cores presentes na bandeira municipal.

Requerimento 001/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal o fornecimento da fotocópia integral do Processo Administrativo nº 1552/2025”.

Requerimento 002/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a atualização do vencimento base dos professores da rede municipal de ensino, a fim de garantir a adequação ao piso salarial nacional do magistério”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um ponto de ônibus coberto na Estrada RJ-14, esquina com a Rua Décio Nogueira, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de caçambas coletoras de lixo na Rua Nogueira, esquina com a Rua Sabiá, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção na Avenida Litorânea, no trecho que dá acesso à praia de Santo Antônio, no sentido ao bairro Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma calçada ligando os bairros Apara, Praia Brava e Praia Pequena - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a recuperação da pavimentação no distrito de Itacuruçá, em Mangaratiba - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a recuperação da pavimentação no distrito de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de corrimão na descida da trilha da cachoeira Usina, no Assentamento Rural Fazenda Rubião, em Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reativação do Mercado Municipal de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca das lâmpadas na Rua Sereder, entre os números 227 e 332, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um contêiner para lixo na Servidão Bela Vista, lote 03, casa 02, Radar 60, em frente ao portão do condomínio, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca da lixeira plástica de 500L, bem como a coleta de lixo e entulho na Avenida Sete de Setembro, próximo à UBS de Muriqui - 4º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Victor Kauã Gomes Guerreiro.

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências”.

Capeia o Projeto Lei que “Altera a composição das comissões instituídas pelas Leis nº1.522/2023, nº 1.523/2023 e nº1.536/2024 no Município de Mangaratiba, garantindo a livre nomeação e indicação pelo Chefe do Poder Executivo”.

Capeia o Projeto de Lei que “Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Município de Mangaratiba, suas autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, e dá outras providências”.