Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Hugo Graçano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Municipal nº 1.437, de 27 de maio de 2022, que trata da classificação da pessoa com deficiência (PCD) monocular nos centros de referência de Assistência Social (CRAS) do município de Mangaratiba, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Parecer CFO nº 152 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 152/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de novembro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba. - - |
Parecer aprovado |
| 3 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de novembro de 2024. - - |
Aprovado em Votação Única |