Resumo (15ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº06 de 26 de maio de 1980 e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução do valor do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 039/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Vereador Wlad da Pesca, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de março de 2024.

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a capina na entrada do Morro do Serafim, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a retirada da lixeira na rua do Pureza, no Apara, e a construção de uma nova na parte alta da rua, no mesmo local - 1º Distrito

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja feito a implementação de serviço de pediatra 24 horas nos postos de saúde de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja feita a construção de ciclovia em Itacuruçá, iniciando no viaduto de entrada do distrito, até a praça próxima à Igreja Nossa Senhora de Santana, no centro - 3º Distrito

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda extensão da localidade Morro do Serafim, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de iluminação de LED por toda extensão da Rua do Campo, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que proceda com a instalação de ar-condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Adalberto Pereira Pinto em Itacurubitiba, Conceição de Jacareí - 2º Distrito

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que proceda com a instalação de ar-condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Oliveira Belo em Junqueira, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja instalado um bebedouro na Escola Municipal Maria Helena Almeida Ferrazani, localizada na Rua Ângelo Ferro, 14, Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com o Órgão competente, para que seja feita a adequação na fiação elétrica para a instalação do ar-condicionado da Escola Municipal Maria Rosa Magalhães, localizada na Estrada RJ 14, 1831, Apara, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, que realize a retirada de entulhos e a criação de um jardim com pneus no canteiro local, na Estrada São João Marcos, em frente ao número 800, casa 03, localizado na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que avalie a possibilidade de construir parceria com os Correios a fim de obter o programa "remédio em casa e a farmácia em casa", que desonera os postos de saúde locais e faz um melhor controle e gestão com gastos públicos na área da saúde, evitando, por exemplo, a entrega de medicamentos vencidos.

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que avalie a possibilidade de colocar postos de Correio em todos os Distritos, para que a Empresa Pública Federal consiga alcançar todos os locais do Município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja feito a implementação de uma faixa de pedestre em frente ao Mercado Belot – localizado na Estrada São João Marcos, 105, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Confeitaria Artesanal Dolce Mel

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Cecília Ribeiro Cabral

MOÇÃO DE APLAUSOS à Srta. Lívia Gomes Trindade

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Eduardo Ferreira Jordão

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Ernandes de Souza Silva Fontella

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Wanderlei Mattos Amaral

Solicita licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 60 dias, com fundamento nos artigos 49, IV e 54, II da Lei Orgânica Municipal c/c 97, VI do Regimento Interno.

Solicita licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 60 dias, com fundamento nos artigos 49, IV e 54, II da Lei Orgânica Municipal c/c 97, VI do Regimento Interno.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer transferência voluntária de recursos financeiros para as igrejas Evangélicas e dá outras providências.

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais – CASCOM, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, cria e regulamenta o Núcleo dos Conselhos – NUCON e dá outras providências”.

Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de pequenas proporções de entulhos, móveis, estofados velhos e outros materiais, no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 036/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do Vereador Prof. Renato Fifiu, que dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal do município de Mangaratiba.

Parecer 037/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do Vereador Dori Costa, que institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 038/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Vereador João Felippe, que dispõe sobre a imparcialidade e isonomia nos distritos de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 040/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 010/2024, de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal, que "Inclui no Calendário de Eventos o Encontro de DJs Eduardo Roma".

Parecer 042/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 362/SMASDH/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que encaminha o balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de fevereiro de 2024.