Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Fica instituído o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei 124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências”.

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar 017/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 004/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que “Modifica a Lei 028 de 30 de dezembro de 1994 e estabelece outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei n016/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”.

Veto Total ao Projeto de Lei 037/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o Programa Resgatar, de recuperação e fortalecimento de aprendizagem nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mangaratiba”.

Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização.

Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 008/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Altera o Artigo 4º, Parágrafo único, do Anexo I da Lei 621, de março de 2008”.

Ofício SMS 757/2022 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de novembro/2022.

Ofício SMS 033/2023 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro/2022.

Ofício FMP 431/2022 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de novembro/2022.

Ofício FMP 009/2023 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de dezembro/2022.

Ofício PREVI 012/2023 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de dezembro/2021.

Ofício PREVI 486/2022 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de setembro/2022.

Ofício PREVI 487/2022 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de outubro/2022.

Ofício PREVI 027/2023 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de novembro/2022.

Ofício PREVI 026/2023 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de dezembro/2022.

Ofício 016 - SMASDH/2023 de autoria da Subsecretária Municipal de Assistência Social que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2022.

Ofício 305 - SMASDH/2023 de autoria da Subsecretária Municipal de Assistência Social que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de janeiro de 2023.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com ampliação dos horários da linha Mangaratiba x Itaguaí.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com reparo na Rua Manoel Mendes de Souza, Santa Tereza, Bairro do Moraes, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar reparos na Rua Variante Raul Gouveia, em frente à casa nº 187, Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar a desobstrução e limpeza dos ralos coletores de águas pluviais com "caminhão sugador" situados na Rua do Atalho, na Praia do Saco, Mangaratiba – 1º Distrito.

Reitera as Indicações 019/2021 e 355/2022, solicito a construção de uma escada e alguns trechos de rampa, na Vila Jandira, lote 8, fundos, localidade conhecida como subida do Amaral, no bairro El Ranchito, Mangaratiba - 1° Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de desassorear o rio que passa embaixo da linha férrea, próximo ao Lava Jato do Pablo, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja feito em caráter de urgência a ampliação do manilhamento com a colocação de galerias para captação de águas pluviais, bem como a colocação de bueiros onde abrange as ruas: Lírio, Violeta e Orquídea, localizada no bairro Nova Mangaratiba, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de uma base para a Guarda Municipal em Itacuruçá - 3º Distrito.

Moção de Aplausos ao Sr. Daniel de Souza Vasconcellos.

Moção de Aplausos ao Sr. Michael Silva Andrade.

Moção de Congratulações a Sra. Das Dores Francisca dos Santos.

Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias tributárias nos casos que menciona e dá outras providências.

Capeia Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a organização da nova Estrutura da Administração Pública e criação da Subprocuradoria Fiscal da Dívida Ativa do Município de Mangaratiba". OFÍCIO 085/2024 DO CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA E DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM 07/2023.

Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências".

Dispõe sobre a criação da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Mangaratiba e dá outras providências.