Resumo (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Mangaratiba e consolida a legislação previdenciária".

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 028/2022 de autoria do Sr. Ver. Dori Costa que “Dispõe sobre as restrições para a nomeação de cargos em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mangaratiba”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 128/2021 de autoria do Sr. Ver. Hugo Graçano que “Dispõe sobre instituir o Programa que evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação e dá outras providências”.

Capeia o Projeto de Lei que “Institui Programa de Estágio para Estudantes de Ensino Médio, Superior e Pós Superior no âmbito municipal de Mangaratiba e contém outras providências”.

Ofício 116/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta do Requerimento 036/2022.

Ofício 129/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita prorrogação no prazo de resposta do Requerimento 040/2022.

Ofício 132/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de junho de 2022.

Ofício 428/2022 de autoria do Chefe Geral de Gabinete da Prefeitura de Mangaratiba que solicita prorrogação de 180 dias no prazo de resposta do Requerimento 040/2022.

Ofício FMP 282/2022 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de junho/2022.

Ofício PREVI 263/2022 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de maio/2022.

Ofício 282/2022 de autoria do PREVI Mangaratiba que encaminha a Prestação de Contas Anual de Gestão, Tesouraria e de Bens Patrimoniais referente ao ano base de 2021 - exercício 2022.

Ofício 289/2022 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha a Avaliação Atuarial – 2022 (DataBase 2021).

Ofício SMS 379/2022 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de maio/2022.

Ofício SMS 442/2022 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de junho/2022.

Ofício 1163 - SMASDH/2022 de autoria da Subsecretária Municipal de Assistência Social que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de junho de 2022.

Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de queimadas urbanas no município de Mangaratiba.

Parecer 028/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 111/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui a Semana Municipal dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Mangaratiba e dá outras providências.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que em caráter de urgência realizem obras de contenção (muro), na Rua Dilermano Juventino da Silva, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível encaminhe-se à secretaria responsável para que seja implantado iluminação pública de led em toda extensão da Estrada São João Marcos, em Mangaratiba – 1° Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível encaminhe-se à secretaria responsável para que seja implantado iluminação pública de led em toda extensão da Rua Manaus – na Praia do Saco, Mangaratiba – 1°Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado em caráter de urgência junto à secretaria competente, a pintura de faixa de pedestre alertando aos motoristas sobre a travessia entre o cemitério de Mangaratiba e a capela mortuária, em Mangaratiba – 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam adicionadas as obras públicas informativos que descrevam, além do custo a origem dos recursos e a previsão de conclusão da obra.

Moção de Aplausos a Sra. Adriana Neves Castro.

Moção de Aplausos a Sra. Fernanda Azevedo Sarti.

Moção de Aplausos ao Sr. Wagner Nascimento da Costa.

Moção de Aplausos ao Sr. Wendel Felipe Alves Bartholo.

Moção de Congratulações ao Sr. Josué Té.

Projeto de Decreto Legislativo 005/2022 com o Parecer 067/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Parecer Prévio favorável com Ressalvas e Determinações, sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse Município, referentes ao exercício de 2014 (Processo TCE/RJ 230.687-9/2015).