Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo 005/2022 com o Parecer 067/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Parecer Prévio favorável com Ressalvas e Determinações, sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse Município, referentes ao exercício de 2014 (Processo TCE/RJ 230.687-9/2015). - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única | 01/08/2022 - |
Aprovado em Votação Única |