Resumo (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício 297/2022 de autoria do Chefe Geral de Gabinete do Poder Executivo Municipal que solicita a prorrogação no prazo de 180 (cento e oitenta) dias para responder os Requerimentos 028, 029, 030, 031 e 032/2022.

Ofício 298/2022 de autoria do Chefe Geral de Gabinete do Poder Executivo Municipal que responde o Requerimento 033/2022.

Ofício 867 - SMASDH/2022 de autoria da Subsecretária Municipal de Assistência Social que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de maio de 2022.

Inclui o inciso VIII e os parágrafos 1º e 2º ao artigo 12 da Lei Municipal 05, de 03 de maio de 1991.

Altera o dispositivo que menciona, da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo 005/2022 com o Parecer 067/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Parecer Prévio favorável com Ressalvas e Determinações, sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse Município, referentes ao exercício de 2014 (Processo TCE/RJ 230.687-9/2015).

Parecer 068/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº13/2022 de autoria dos Senhores Vereadores João Felippe e Cecília Cabral que “Institui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba”.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a mais breve possível manutenção da ladeira na Rua Fagundes Varela – ao lado do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que estude a possibilidade do retorno dos Eventos Tradicionais e Culturais do município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam expedidos ofícios à MRS Logística S/A e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que haja a instalação de cancelas eletrônicas automáticas nas passagens de nível da linha férrea com sonorização e semáforos luminosos de advertência, proporcionando mais segurança para a população local e turistas que fazem uso das mesmas, devendo também ser vistoriados e, caso necessário, até suprimidos os vários pontos de travessia de risco hoje utilizados em Mangaratiba.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de verificar o CEIM Aarão de Moura Britto Filho, em Itacuruçá (3º Distrito), para saber se está com extintores fora da validade e providenciar a troca dos mesmos.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de fazer um estudo para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Nova Mangaratiba, 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente para que seja disponibilizado Soro Antiofídico no Posto de Saúde de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente para que seja disponibilizado Soro Antiofídico no Posto de Saúde da Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar a colocação de caçamba de lixo na Av. Frei Afonso, próximo à Padaria do Ivan, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar recapeamento na Rua Massaranduba, Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros localizados a Rua José Américo Barbosa (Antiga Rua Z), em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros localizados a Rua Valdemiro José Nogueira, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado de acordo com as medidas necessárias de interesse público, que realize a instalação de antena de tv (sinal digital), de retransmissão dos canais de tv aberta, em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, para a reforma da Biquinha, situado em Muriqui - 4º Distrito.

Moção de Aplausos ao Sr. Lucas Firmino de Souza Oliveira.

Moção de Aplausos ao Sr. Marcos da Fonseca Leal.

Moção de Aplausos ao Sr. Bruno Ferreira Alves.

Parecer 051/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 005/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que “Altera o dispositivo que menciona, da Lei Orgânica Municipal.

Parecer 070/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 005/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que “Altera o dispositivo que menciona, da Lei Orgânica Municipal".

Dispõe sobre a vedação a nomeação pela Administração Pública direta e indireta do Município de Mangaratiba de condenados pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Programa que evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação e dá outras providências.

Dispõe sobre as restrições para a nomeação de cargos em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mangaratiba.