Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 116/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que "Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia de seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências".

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 112/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que "Institui que proceda com a proibição de cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do Município de Mangaratiba".

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 011/2022 de autoria do Senhor Vereador Josué Té que "Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências".

Institui para que todas as secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica laboral aos funcionários.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal, elaborado com a participação dos sindicatos com atuação no Município, que proponha um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) contemplando o pessoal de apoio da educação, que seja incluindo-os no atual Plano do Magistério ou compondo um novo que seja unificado para todas as categorias de profissionais da área educacional.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja adquirido em favor do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) um veículo de transporte de passageiros, dotado de mais de oito lugares além do condutor para um melhor atendimento das necessidades desta unidade de saúde.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito q e, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias responsáveis para que seja efetuado o cumprimento da Lei 1027, de 07 de dezembro de 2016, no que diz respeito a instalação de painéis solares em todas as Escolas da Rede Municipal.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para o desassoreamento, do trecho do canal próximo à pista de skate e às ruas Minas Gerais e Rio Grande do Sul, na Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com retirada de veículos em condições de abandono na rua próximo ao corpo de bombeiros em frente ao salão da Cida Nunes localizado na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de providenciar a limpeza da grelha pluvial, bem como das manilhas do lado esquerdo da Rua Variante Raul Gouveia, próximo ao número 20, em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a construção de galeria de água pluvial no Morro do Cristo, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Moção de Aplausos a Defesa Civil de Mangaratiba.

Moção de Aplausos a Sra. Cláudia Cesarino.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED)".

Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral.