Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer 017/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei”.

Parecer 018/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica”

Parecer 022/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 137/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá outras providências”.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de revitalizar o Espaço Cultural Frei Afonso Jorge Braga, Muriqui – 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de fazer a manutenção e poda nos galhos das árvores que estão ultrapassando a fiação elétrica em toda a Praia da Gamboa, na Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a designação de um Guarda Municipal que se efetive de maneira fixa para efetuar a supervisão diária do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a implantação de comporta com instalação de elevatória (com bombas) no Canal do Leitão, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com instalação de lixeiras no ponto de ônibus do Sahy, localizado em frente a antiga Defesa Civil, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a limpeza das manilhas das Ruas ao entorno da pista de skate localizada na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para a colocação de um banner ou pintura do nome da Escola Municipal Maria Helena de Almeida Ferrazani, em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para a aquisição de aparelhos com lâmpadas de infravermelho para o setor de fisioterapia da UBS (Unidade Básica de Saúde) Ranchito, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja implantado projeto de “atividade ginástica para terceira idade” na Quadra de Esportes Alexandre Henrique Marques, Parque Bela Vista, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com os órgãos competentes, no sentido de que seja feito a colocação de manilhas em vala a céu aberto na Rua Projetada, atrás do galpão do Madeira localizado na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Moção de Aplausos a Sra. Karyninne Pery.

Moção de Aplausos ao Sr. Adeilton da Silva de Souza.

Moção de Aplausos ao Sr. Anderson Lemos Vaz.

Moção de Aplausos ao Sr. André Luiz de Alcântara.

Moção de Aplausos ao Sr. Aurenivel Anônio de Oliveira Filho.

Moção de Aplausos ao Sr. Carlos Roberto Ribeiro de Maria.

Moção de Aplausos ao Sr. Cilha da Silva Neto.

Moção de Aplausos ao Sr. Elia Balbino da Costa.

Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Rodrigo de Oliveira Medeiros.

Moção de Aplausos ao Sr. Rodrigo Fortes de Farias.

Moção de Aplausos ao Sr. Uburatan Oliveira Nunes.

Moção de Aplausos ao Sr. Wilson Carlos Pereira Filho.

Parecer 003/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 001/2022 de autoria do Ver. Hugo Graçano que "Susta a aplicação do Art. 6.º caput, § 1.º e § 2.º do Decreto 4.603, de 25 de novembro de 2021, que regulamenta o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar para alunos da Educação Básica no Município de Mangaratiba".

Parecer 004/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 de autoria do Ver. Hugo Graçano que "Susta a aplicação do Art. 1.º do Decreto 4.048, de 1 de abril de 2019 e o Art. 1.º do Decreto 4.168, de 05 de fevereiro de 2020, que suspende temporariamente os pagamentos de resíduos e retroativos e dá outras providências".

Requerimento de pedido de informações - cópia de processos de pagamento e cópia do procedimento licitatório (locação de caminhões e máquinas).

Requerimento de pedido de informações - sobre ordem cronológica de sequência de pagamentos.

Requerimento de pedido de informações - cópia de processos de pagamento e cópia do procedimento licitatório (aquisição de uniforme escolar).

Requerimento de pedido de informações - extrato detalhado dos restos a pagar referente aos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

Requerimento de pedido de informações - extrato atualizado dos últimos 12 (doze) meses, referente a recursos aplicados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei 933/2014, que Autoriza o Poder Executivo a criar as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 003/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 001/2022 de autoria do Ver. Hugo Graçano que "Susta a aplicação do Art. 6.º caput, § 1.º e § 2.º do Decreto 4.603, de 25 de novembro de 2021, que regulamenta o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar para alunos da Educação Básica no Município de Mangaratiba".

Parecer 004/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 de autoria do Ver. Hugo Graçano que "Susta a aplicação do Art. 1.º do Decreto 4.048, de 1 de abril de 2019 e o Art. 1.º do Decreto 4.168, de 05 de fevereiro de 2020, que suspende temporariamente os pagamentos de resíduos e retroativos e dá outras providências".

Susta a aplicação do Art. 6.º caput, § 1.º e § 2.º do Decreto 4.603, de 25 de novembro de 2021, que regulamenta o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar para alunos da Educação Básica no Município de Mangaratiba.

Susta a aplicação do Art. 1.º do Decreto 4.048, de 1 de abril de 2019 e o Art. 1.º do Decreto 4.168, de 05 de fevereiro de 2020, que suspende temporariamente os pagamentos de resíduos e retroativos e dá outras providências”.

Requerimento de pedido de informações - cópia de processos de pagamento e cópia do procedimento licitatório (locação de caminhões e máquinas).

Requerimento de pedido de informações - sobre ordem cronológica de sequência de pagamentos.

Requerimento de pedido de informações - extrato detalhado dos restos a pagar referente aos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

Requerimento de pedido de informações - extrato atualizado dos últimos 12 (doze) meses, referente a recursos aplicados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB.

Requerimento de pedido de informações - cópia de processos de pagamento e cópia do procedimento licitatório (aquisição de uniforme escolar).