Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.

Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba.

Institui a criação do Plano de Ação para enfrentar os efeitos da pandemia na educação evitando abandono escolar e evasão.

Fica autorizado a construção de zoopassagens para animais arbóreos atravessar a pista sem risco de atropelamento, na Estrada Imperial (Serra do Piloto).

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que se proceda, junto as Secretarias competentes, na cobrança e/ou aquisição, assim como a instalação do ar-condicionado do ônibus que atende os alunos da Escola Municipal de Educação Especial Emanuela Ribeiro de Souza.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que se proceda, junto as Secretarias competentes, a instalação dos ares-condicionados, já adquiridos, para as salas de aula da Escola Municipal de Educação Especial Emanuela Ribeiro de Souza, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para a colocação de Guarda de Trânsito na Escola Municipal Ibicuí (em Mangaratiba - 1º Distrito), nos horários de maiores fluxos no trânsito (entrada e saída).

Indica ao Exmo sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria responsável a solicitação para a colocação de Guarda de Trânsito na Escola Municipal Diogo Martins (em Mangaratiba - 1º Distrito), nos horários de maiores fluxos no trânsito (entrada e saída).

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de instalar cestos coletores nos bueiros do Município de Mangaratiba, de acordo com a Lei Municipal 1205/2019.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a construção de ponto de ônibus em frente ao Parque Bela Vista sentido Mangaratiba, 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a poda das árvores localizada na Estrada São João Marcos, em frente a entrada do cais da Valle Centro, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a manutenção da rua da Lapa, próximo as ruinas (operação tapa buraco), em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja providenciado a construção de uma sede para administração do Parque Bela Vista/ Morro Santo Antônio, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que em caráter de urgência realizem obras de contenção no Poço da Paca, na localizado na Ingaíba, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja enviado um Guarda Municipal para auxiliar a entrada e a saída dos alunos da Escola Municipal Maria Augusta Lopes, localizada em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes no sentido de viabilizar o retorno das práticas esportivas que aconteciam no campo society de Itacurubitiba, em Conceição de jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes no sentido de que seja providenciado a manutenção do campo society de Itacurubitiba, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Moção de Aplausos ao Sr. Gabriel Gonçalves dos Anjos.

Moção de Aplausos ao Sr. Gilberto Augusto do Amaral Junior.

Moção de Congratulações ao Sr. Leandro de Moura Anastácio.

Moção de Congratulações ao Sr. Leonardo Monteiro.

Parecer 23/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor contrário ao Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar 055, de 28 de dezembro de 2020, que trata da Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás e licenças a ambulantes e comerciantes em período pandêmico e dá outras providências.

Dispõe acerca de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a criação de cemitério de animais domésticos no Município de Mangaratiba.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do comércio e dá outras providências.

Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto.

Institui a Semana de Valorização aos profissionais da saúde e dá outras providências.

Autoriza a criação do Programa Saúde do Trabalhador da Saúde no âmbito municipal, e dá outras providências.

Autoriza a criação do ”Cartão de Imunização Permanente – Cartão Verde” e dá outras providências.

Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial para verificação das demandas da população relacionadas ao abastecimento de água no município e dá outras providências.

Parecer 23/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor contrário ao Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar 055, de 28 de dezembro de 2020, que trata da Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”.