SAPL - Câmara Municipal de Mangaratiba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2234 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 506, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: Atribui nome a Logradouro Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA HEPATITE C Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MANGARATIBA “QUEM TEM CABEÇA FAZ ARTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: Que considera de utilidade pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: INSTITUI O DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 13 de janeiro de 2006 Ementa: Altera nome de logradouro público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI 476, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI N.º 08/91, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2005, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: Cria o Sistema de Controle Interno, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CESTA DE NATAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: REVOGA A LEI N.º 287, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.003/05 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº. 441/2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA EDUCACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA AS OUVIDORIAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 26 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS, NO PERÍODO NEONATAL, NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 26 de outubro de 2005 Ementa: Dá Nome a Logradouro Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 26 de outubro de 2005 Ementa: Autoriza a adquirir os imóveis lotes de terreno de nº. 09, 10 e 11, da Quadra “H”, do Parque Montebello, Muriqui, 4º Distrito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 26 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 18 de outubro de 2005 Ementa: Altera nome e Logradouro Público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 18 de outubro de 2005 Ementa: Atribui Nome a Logradouro Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 18 de outubro de 2005 Ementa: Declara de utilidade pública o INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO DIREITO DO CIDADÃO. (IBDDC) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 12 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1.º, DA LEI N.º 445/2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 12 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/05 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 01 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1.º, DA LEI N.º 445/2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 17 de agosto de 2005 Ementa: Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa do Meio Ambiente e Atividades Esportivas – IDEMA e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 17 de agosto de 2005 Ementa: CRIA A ÁREA RESERVA ECOLÓGICA NO ESPELHO D’ÁGUA DA BAÍA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA DENOMINADO PROJETO BAÍA VIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 10 de agosto de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17, DA LEI N.º 325 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 05 de julho de 2005 Ementa: ALTERA AS LEIS NºS 31/91, 372/02 E 393/03, CRIANDO CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 05 de julho de 2005 Ementa: Dá nova redação ao inciso V e ao § 1.º do art. 168 da Lei 28, de 31 de dezembro de 1994, - Código Tributário do Município de Mangaratiba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 13 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 do Município de Mangaratiba e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 06 de junho de 2005 Ementa: INSTITUI O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 30 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 286, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 23 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do quadro permanente, inativos e pensionistas do Município de Mangaratiba e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452-A, de 23 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro permanente e pensionistas da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 12 de maio de 2005 Ementa: Altera Denominação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 12 de abril de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 076, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 12 de abril de 2005 Ementa: Declara de “UTILIDADE PÚBLICA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 12 de abril de 2005 Ementa: Altera Denominação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 06 de janeiro de 2005 Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 06 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 21 de setembro de 2001 Ementa: Cria o serviço de Moto-Taxi no Município de Mangaratiba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno Câmara Municipal de Mangaratiba nº 58, de 13 de dezembro de 1999 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Resolução nº 90, de 07 de dezembro de 2023
Lei nº 30, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: Solicita empréstimo financeiro ao Previ-Mangaratiba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2234 normas.