Lei nº 938, de 22 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
938
Ano
2014
Data
22/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
Indexação
ALTERA, LEI MUNICIPAL Nº 28/1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica