Lei nº 937, de 22 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
937
Ano
2014
Data
22/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE DECORRENTE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS.
Indexação
ALIENAÇÃO, IMÓVEL, PROGRAMAS HABITACIONAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica