Mensagem nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
11/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE DECORRENTE DE PROGRAMAS HABITACIONAIS.
Indexação
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, PROGRAMAS HABITACIONAIS, ALIENAÇÃO, IMÓVEIS, IMÓVEL
Observação
Norma Jurídica Relacionada