Lei nº 1.573, de 05 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1573
Ano
2024
Data
05/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei 1540, de 26 de março de 2024.
Indexação
Altera o artigo 1º da Lei 1540/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.540, de 26 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica