Lei nº 1.524, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1524
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2024 - LOA 2024.
Indexação
LOA - Exercício Financeiro de 2024, LOA 2024, Lei Orçamentária Anual
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica