Lei nº 1.471, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1471
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação do "Mangaratiba Food Park", no âmbito municipal e dá outras providências.
Indexação
Mangaratiba Food Park, entretenimento, lazer, Food Truck, Parque de Eventos de Mangaratiba, cadastro, licença, gêneros alimentícios, alimentos, lanches, veículos, normas sanitárias, artista independentes,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica