Lei nº 1.326, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1326
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art 2º da Lei 1275/2019 e dá outras providências.
Indexação
nova redação, altera
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 1.275, de 23 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica