Lei nº 1.315, de 21 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1315
Ano
2020
Data
21/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 1153 de 11 de julho de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Altera
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.153, de 11 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica