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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que faça a concretagem da Rua Mateus da Silva Moreira, na Travessa da Petrobrás, próximo a residência do Pastor Osvaldo, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que faça a instalação de braços de iluminação na localidade conhecida como Sertão da Serra do Piloto, próximo ao Sertão da Boa Vista - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que faça a implantação de uma Escolinha de Beach Soccer para crianças e jovens, na cidade de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que faça a implantação de corrimões na ponte situada a Rua Benedito Gomes, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que faça o tratamento de esgoto no córrego da Praia Pequena - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que faça a construção de uma estação de tratamento de água no município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que seja criado o programa "troca ecológica" que compreende na separação do lixo reciclável limpo no município de Mangaratiba

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que em caráter de urgência, que faça a colocação de placas de sinalização e advertência de proibição despachos e oferendas, Cachoeira III – Muriqui – 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que em caráter de urgência, que faça a manutenção e reparo do poste em frente ao nº 463 Rua Rio de Janeiro - Muriqui - 4º distrito.

Altera o Art. 11 da Lei 1177 de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a Fazenda Pública do Município de Mangaratiba - REFIS.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 01/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei 02/2019 de autoria do Vereador Presidente Charlies da Vídeo Locadora que “Institui o projeto controle de natalidade de cães e gatos e prevenção de zoonoses através da prestação de serviços de castração e dá outras providências”

Altera a ementa e os artigos 1º, 2º e 3º, cria os artigos 6º e 7º na Lei nº 996, de 01 de abril de 2016, que "Dispõe sobre obrigatoriedade de receita médica para ministrar medicamentos em todas as creches, escolas, projetos sociais e entidades assistenciais municipais de Mangaratiba".

Autoriza o Poder Executivo do Município de Mangaratiba-RJ, através do Conselho Municipal de Educação, a filiar-se como associado da entidade de direito privado, sem fins lucrativos União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME e dá outras providências

Altera o Art. 11 da Lei 1.177 de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba, revoga a Lei nº325, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei 33/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de práticas de caminhada e praças no município de Mangaratiba”.

Veto Total ao Projeto de Lei 41/2018 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências”;

Encaminha o Projeto de Lei que fixa o reajuste do servidores Públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais.

Veto Total ao Projeto de Lei 30/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do 6º Distrito - Praia Grande”.

Veto Total ao Projeto de Lei 35/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que: Cria no Município de Mangaratiba os limites do 2º Distrito – Conceição de Jacareí.

Veto Total ao Projeto de Lei 29/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que Cria no Município de Mangaratiba os limites do 5º Distrito - Serra do Piloto.

Veto Total ao Projeto de Lei 32/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do 4º Distrito - Muriqui”.

Veto Total ao Projeto de Lei 36/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “cria no Município de Mangaratiba os limites do 3º Distrito – Itacuruçá”.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Mangaratiba-RJ, através da Secretaria Municipal de Educação, a filiar-se como Associado da Associação Civil, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro-UNDIME/RJ e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei 56/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do Distrito – Sede: Mangaratiba”.

Veto Total ao Projeto de Lei 09/2019 de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina que “dispõe sobre o controle, através de GPS, de máquinas e outros veículos contratados pelo município para prestação de serviços”.

"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 15/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Estabelece mecanismos seguros para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos no município de Mangaratiba e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei 17/2019 de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina que "altera dispositivo da Lei nº 1.178/2019 e dá outras providências".

Cria e regulamenta o Centro de Capacitação Profissional – CECAP, no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar protocolo de intenções e termos aditivos com outros municípios, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense, (CISPBAF)

Dá nova redação ao Art. 166 da Lei nº05, de 03 de maio de 1991, e dá outras providências

Cria a Autarquia Municipal de Transportes denominada Empresa Pública de Transportes – CONECTA, na estrutura da administração Indireta e dá outras providências. Substituída pela Mensagem 30/2019.

Cria a Autarquia Municipal de Transportes denominada Empresa Pública de Transportes – CONECTA, na estrutura da administração Indireta e dá outras providências.

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 48/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que "Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação de Turismo de Mangaratiba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 24/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Mangaratiba”.

Veto Total ao Projeto de Lei 04/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que "Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências”.

Dispõe sobre estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Veto Parcial à Emenda Supressiva 01/2019 da Mensagem 26/2019 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei 22/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de “guardião de praia” nas praias do município de Mangaratiba”.

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no território do Município de Mangaratiba, institui procedimentos aplicáveis e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2020 - LOA 2020. Ofício PMM 412/2019 com novo texto.

Veto Total ao Projeto de Lei 39/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre a abertura de um Centro de Tratamento de Hemodiálise no Município de Mangaratiba".

Veto Total ao Projeto de Lei 58/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica”.

Veto total ao Projeto de Lei 30/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que "Institui no âmbito do Município de Mangaratiba o Projeto Creche da Melhor Idade e dá outras providências".

Dispõe sobre a concessão de "Cestas de Natal" aos servidores públicos municipais e dá providências a respeito.