Lei Complementar nº 49, de 25 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2019
Data
25/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Autarquia Municipal de Transportes denominada Empresa Pública de Transportes – CONECTA, na estrutura da administração Indireta e dá outras providências.
Indexação
Autarquia Municipal de Transportes, Empresa Pública de Transportes, CONECTA, administração Indireta
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica