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MSG 2/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a implementação do programa 'SER H', Serviço de Educação e Responsabilização do Homem no município de Mangaratiba e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 7 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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MSG 3/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei municipal nº 1.375, de 07 de outubro de 2021, para vincular o centro de referência especializado de atendimento à mulher – CREAM à Secretaria Municipal da Mulher, aperfeiçoar sua estrutura de governança, fluxo de atendimento, monitoramento, financiamento e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 8 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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MSG 5/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, extingue o cargo de subsecretário para assuntos executivos vinculado à Secretaria Municipal de Administração e cria a Subsecretaria de Suprimentos vinculada à Secretaria de Saúde, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da chegada da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Texto Original
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MSG 6/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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MSG 7/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que “Altera os artigos 205 e 231, da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
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MSG 8/2026 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Fixa a revisão geral anual no vencimento base dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas com fundamento na Lei nº 988/2015".
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Texto Original
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