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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a avaliação da necessidade de climatização do ambiente hospitalar em Mangaratiba, a fim de garantir condições adequadas de segurança e funcionamento para usuários e profissionais.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que determine à secretaria competente a criação de uma sala específica para a comunicação de óbitos e informações sobre o estado de saúde dos pacientes nos hospitais e unidades de saúde do município. Caso já exista um espaço adequado, que seja assegurado que essas informações sejam transmitidas exclusivamente dentro dessa sala, com o devido acolhimento aos familiares.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de um posto avançado da Secretaria de Fazenda em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um espaço coberto, com assentos adequados, destinado aos acompanhantes de pacientes nas unidades hospitalares do município, especialmente na recepção principal.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a viabilidade da implantação de um posto de vistoria do DETRAN no município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas medidas para otimizar a acomodação dos munícipes que aguardam atendimento na ESF da Praia do Saco, como a abertura do local em horário mais cedo ou a construção de uma cobertura na área externa.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de uma embarcação com finalidade exclusiva de transportar moradores da Ilha de Jaguanum para atendimentos diversos de saúde, como consultas, exames, entre outros - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização do CTAC Muriqui (antigo Teleinfo), localizado na Praça João Bondim, no distrito de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de linha telefônica fixa nos postos de saúde do município de Mangaratiba, bem como a ampla divulgação dos respectivos números para a população.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação do horário de atendimento da ESF Jaguanum para o mesmo horário de expediente da Escola Estadual Agostinho da Silveira Matos, na praia do Catita - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação do horário de funcionamento do banheiro público localizado na região central do município, estendendo-o até às 17 horas - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um posto de atendimento da Previdência Social no CRAS de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização do evento Detran Presente no município de Mangaratiba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do município de Mangaratiba oferecerem aos usuários meios eletrônicos de pagamento, como pix, cartão de crédito e débito, e dá outras providências.

Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências.