SAPL - Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ

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Resultados
IND 483/2025 - Indicação Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o cadastramento dos imóveis irregulares em cada distrito. Apresentação: 5 de Agosto de 2025 Autor: Cecília Cabral Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. Data Votação: 5 de Agosto de 2025 Texto Original
PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências. Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025 Autor: Dr. Mair Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ Status: Matéria arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 22 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Cecília Cabral - Sim Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Doutor Cesinha - Sim Dr. Mair - Sim Josué Té - Sim João Felippe - Sim Juninho Laurentino - Sim Juninho de Jacareí - Sim Nilton Santiago - Não Votou Yury Aguiar - Sim 29 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Cecília Cabral - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Doutor Cesinha - Sim Dr. Mair - Sim Josué Té - Sim João Felippe - Sim Juninho de Jacareí - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou Yury Aguiar - Sim Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025 Última Ação: Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Vereador Dr. Mair arquivado conforme aprovação do Veto capeado pela Mensagem 029/2025. Matéria Anexada: Parecer CCJ nº 16 de 2025 Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Matéria Anexada: Parecer CTCEC nº 2 de 2025 Data Anexação: 6 de Maio de 2025 Autor(es): CTCEC - Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa Matéria Anexada: Parecer COTSP nº 13 de 2025 Data Anexação: 6 de Maio de 2025 Autor(es): COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos Matéria Anexada: Parecer CESAM nº 7 de 2025 Data Anexação: 13 de Maio de 2025 Autor(es): CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente Matéria Anexada: Mensagem nº 29 de 2025 Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es): Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito Texto Original
PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição e punição à fabricação, armazenamento, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou em desacordo com as normas sanitárias no Município de Mangaratiba e dá outras providências. Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Autor: Daniel Vasconcellos Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 24 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Cecília Cabral - Sim Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Doutor Cesinha - Sim Dr. Mair - Sim Josué Té - Sim João Felippe - Sim Juninho Laurentino - Sim Juninho de Jacareí - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou 26 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Cecília Cabral - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Dr. Mair - Sim João Felippe - Sim Juninho Laurentino - Sim Juninho de Jacareí - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou Yury Aguiar - Sim Matéria Anexada: Parecer CCJ nº 200 de 2025 Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Texto Original