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Parecer 139/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 025/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2024 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 011/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 014/2024, de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecília Cabral, que "Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha 'Eu me protejo, porque meu corpinho é meu', a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba".

Parecer 028/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 055/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que “Institui a Semana do Orgulho Autista no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 004/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 023/2024, de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a 'Festa do Divino Espírito Santo' e dá outras providências".

Parecer 005/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 098/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Cria a "Semana municipal de combate e prevenção ao câncer de pele", no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 015/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 010/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Incluir no Calendário de Eventos o Encontro de DJs Eduardo Roma”.

Parecer 019/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 025/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Autoriza o transporte de animais de pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte coletivo municipal da forma que menciona”.

Parecer 001/2024 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 090/2023, de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia, que “Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza".

Parecer 001/2024 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 019/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências'".

Parecer 002/2024 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 003/2024 da Comissão de Esportes e Lazer favorável à Mensagem 019/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que 'Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências'".

Parecer 011/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 057/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui os Jogos Escolares do Município de Mangaratiba e dá outras Providências”.

Ofício 009/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024 do Fundo Municipal de Cultura.

Ofício 009/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024 do Fundo Municipal de Cultura.

Ofício 024/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta, que encaminha o Balancete do mês de fevereiro de 2024.

Ofício 095/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de setembro de 2024.

Ofício 101/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de outubro de 2024.

Parecer 002/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 064/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Institui no Município de Mangaratiba o selo 'Empresa Inclusiva' às empresas que empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências”.

Parecer 006/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 018/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Altera os artigos 4º e 12 da Lei nº1.308, de 24 setembro de 2020 e dá outras providências”.