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IND 105/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de enviar uma equipe de vigilância sanitária ao CEIM Nilton Xavier, localizado à Rua Projetada B, popularmente conhecida como Rua da Creche Nilton Xavier (em Itacuruçá - 3º Distrito) para fazer a dedetização.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
João Felippe
Texto Original
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IND 580/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada uma dedetização nos canais abertos da Praia do Saco, em Mangaratiba, onde residem pessoas nas proximidades e há proliferação de ratos e insetos - 1º Distrito.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
Dori Costa
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Escola Livre da Dengue nas escolas da rede pública no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 61 de 2024
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 57 de 2024
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 27 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Texto Original
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Josué Té
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CFO na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 86 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 117 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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