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IND 9/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a capacitação em primeiros socorros para os profissionais de mediação dentro do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Texto Original
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IND 17/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, que estude a possibilidade de construir uma Unidade Escolar no bairro Parque Bela Vista (Mangaratiba - 1º Distrito), ao lado da quadra de esporte
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professor Renato Fifiu
João Felippe
Texto Original
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IND 22/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado à Câmara Municipal de Mangaratiba, Projeto de Lei de sua autoria para que seja implantado o piso municipal dos profissionais do magistério no mesmo patamar do piso nacional.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Hugo Graçano
Texto Original
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IND 38/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de cuidar de ações educativas para a comunidade escolar sobre o Aedes Aegypti, através da Secretaria de Educação de Mangaratiba.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
João Felippe
Texto Original
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IND 107/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível encaminhe-se à Secretaria de competência, para que seja criado o “Centro Municipal de Idiomas” com o objetivo de fornecer ensino de idiomas, de forma acessível e de qualidade, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Texto Original
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IND 155/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja criado aulas de futsal e vôlei na quadra do Bairro Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito, através do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Josué Té
Texto Original
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IND 233/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de construir parceria com os Correios a fim de obter o programa “livros para as escolas e secretarias de educação” que faz a entrega de matérias escolares e também faz doação de bicicletas e peças das leituras em certas regiões do País, junto ao FNDE.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
João Felippe
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 444/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência para criar o programa municipal de incentivo à leitura na rede de ensino municipal.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 446/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a realização de seminários e ações antidrogas na Rede de Ensino Municipal de Mangaratiba.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 529/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe à secretaria competente a solicitação para a implementação de um curso de capacitação em turismo para os taxistas de Mangaratiba.
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 530/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe à secretaria competente a solicitação para a realização de um curso de reciclagem e capacitação para Monitores de Transporte Escolar no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 545/2024 - Indicação
Ementa: Reitera a Indicação 077/2022 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda com o oferecimento de capacitações sobre educação financeira para os professores da Rede Municipal de Mangaratiba.
Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 547/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a avaliação da possibilidade de realizar um estudo para a implementação, no Município de Mangaratiba, de um projeto de cursos focados na prevenção de acidentes.
Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Autor:
Dori Costa
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 589/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que proceda com o fornecimento de capacitação em Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) para os profissionais da educação no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 596/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que proceda com o fornecimento de capacitação sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) para os profissionais da educação no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 598/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, encaminhe à secretaria competente a solicitação para a implantação de uma turma de ensino médio, no turno da manhã, na Escola Municipal Caetano de Oliveira, em Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:
Fernando do Zé Luiz do Posto
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 35 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 36 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 26 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Texto Original
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando tramitação da Mensagem de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente nas instituições de ensino público e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 85 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 116 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Rômulo Carcará
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 88 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 119 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 92 de 2024
Data Anexação: 19 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 123 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa municipal de prevenção e combate à automutilação e ao suicídio na rede pública de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 108 de 2024
Data Anexação: 16 de Outubro de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a capacitação obrigatória em primeiros socorros para pais e responsáveis de recém-nascidos em maternidades e hospitais e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 109 de 2024
Data Anexação: 16 de Outubro de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PLO 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa municipal de desenvolvimento da inteligência emocional na rede pública de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 111 de 2024
Data Anexação: 16 de Outubro de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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