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Parecer 001/2023 da Comissão de Obras, Tranportes e Serviços Públicos favorável a Mangagem 001/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Fica instituído o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências".

Parecer 004/2023 da Comissão de Obras, Tranportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei Ordinária 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que "Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, durante os horários de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio, técnico e superior nas escolas do Município de Mangaratiba".

Parecer 005/2023 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 47/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e Josué Té que “Institui a Política de Transparência nas obras públicas do município de Mangaratiba”.

Parecer 006/2023 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 051/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que “Dispõe sobre o fechamento/interdição das principais ruas com alagamento na Praia do Saco no Município de Mangaratiba”.

Parecer 007/2023 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 061/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba”.

Parecer 008/2023 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 005/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui o Programa “CULTURA AQUI”, que fomenta e autoriza a utilização de determinados espaços, nas praças públicas dos Distritos de Mangaratiba para exposição de peças e artigos produzidos por artesãos cadastrados, além da divulgação da cultura local Mangaratibense”.

Parecer 009/2023 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 042/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a criação e regulamentação das diretrizes da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle de Multas em veículos oficiais e auxiliares do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 010/2023 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 051/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "capeia o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração - PCCR dos agentes de trânsito de Mangaratiba.

Parecer 011/2023 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 088/2023, de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que "inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Mangaratiba, o "Dia das águas de Axé e dá outras providências".