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Parecer 52/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 58/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui oferecer tratamento de fisioterapia respiratória para os alunos de CEIMS (etapa Creche).

Parecer 53/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 64/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher.

Parecer 54/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 69/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que cria o Programa de incentivo à prática desportiva de futevôlei – pró futevôlei, em espaços públicos do município e dá outras providências.

Parecer 55/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 70/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que dispõe sobre instalação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas para promoção da acessibilidade.

Parecer 56/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 73/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, e fixa outras providências.

Parecer 57/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 76/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.

Parecer 58/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 77/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que cria o programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram covid-19 e dá outras providencias.

Parecer 59/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 78/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que Institui a semana municipal de incentivo e valorização do coletor de reciclagem e dá outras providências.

Parecer 60/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 81/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas.

Parecer 61/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 83/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Coletor de Lixo, na forma que indica.

Parecer 62/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 84/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que propõe a criação da Medalha Guardiões da Saúde.

Parecer 63/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 86/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que institui no calendário de eventos, os campeonatos amadores de futsal, beach soccer e futevôlei dos bairros do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 64/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 01/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que fica o Poder Executivo autorizado a criar o aplicativo “Aluno nas Escolas” como plataforma oficial de acompanhamento de alunos do município do Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 65/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 02/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio.

Parecer 66/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 05/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que institui o Programa “CULTURA AQUI”, que fomenta e autoriza a utilização de determinados espaços, nas praças públicas dos Distritos de Mangaratiba para exposição de peças e artigos produzidos por artesãos cadastrados, além da divulgação da cultura local Mangaratibense.

Parecer 67/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 07/2023 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que cria o Programa Biblioteca Digital nas bibliotecas e escolas públicas do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 69/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 09/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que dispõe sobre o Turismo Religioso no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 70/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 10/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município o Festival do Boteco Mangaratibense.

Parecer 71/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 11/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 72/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 12/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que inclui no Calendário Oficial de Mangaratiba a Caminhada pela Conscientização do Dia do Autismo.

Parecer 73/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 13/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de pequenas proporções de entulhos, móveis, estofados velhos e outros materiais, no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 74/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 14/2023 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que inclui a Semana de Conscientização da luta pelos direitos das pessoas com doenças falciformes no Calendário Oficial da cidade de Mangaratiba.

Parecer 75/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 15/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que Institui a criação de um plano de monitoramento e prevenção de desastres naturais no município de Mangaratiba.

Parecer 76/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 16/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que cria o auxílio para aquisição de uniforme dos Guardas Civis Municipais, dos Agentes de Trânsito e dos Servidores da Ordem Pública do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 77/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 22/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui a campanha Abril Laranja: mês de prevenção à violência animal no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 78/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 29/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados e nos transportes coletivos dentro do município de Mangaratiba.

Parecer 79/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 30/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa Direito na Escola.

CONTRÁRIO ao Ofício 346/2023 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha balancete do mês de maio de 2023.

Parecer 86/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 412/2023 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de junho de 2023.

Parecer 87/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 273/2023 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de maio de 2023.

Parecer 88/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 934 – SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete e Conciliação Bancária do FMAS, FMDCA E FMAPI mês de maio de 2023.

Parecer 89/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 1121 - SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete e Conciliações Bancárias do FMAS, FMDCA e FMAPI referente ao mês de junho de 2023.

Parecer 90/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 407/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de maio de 2023 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 91/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 468/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de junho de 2023 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 92/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 340/2023/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de junho de 2023.

Parecer 93/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 10/2023/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto – Fundo Municipal de Cultura que encaminha o Balancete do mês de junho de 2023 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 94/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 88/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 95/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 17/2023 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que inclui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no Calendário Oficial da Cidade de Mangaratiba.

Parecer 96/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 18/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que altera os artigos 4º e 12 da Lei 1.308, de 24 setembro de 2020 e dá outras providências.

Parecer 97/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 24/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que Autoriza a criação do serviço móvel de atendimento de urgência e emergência veterinária do município de Mangaratiba – SAMUPET – para resgate, socorro, tratamento e esterilização gratuita a animais sob risco ou sofrimento e dá outras providências.

Parecer 98/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 25/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que autoriza o transporte de animais de pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte coletivo municipal da forma que menciona.

Parecer 99/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 26/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Mangaratiba de adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

Parecer 100/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 27/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga do Animal” no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 101/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 28/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que autoriza o Poder Executivo a criar o “Clube de Descontos do Servidor”, por meio de parcerias com empresas privadas de diversos segmentos, tendo como finalidade oferecer descontos na aquisição de produtos ou serviços para os servidores públicos do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 102/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 32/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que dispõe sobre a criação de um protocolo de segurança para as instituições de ensino do município de Mangaratiba.

Parecer 103/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 33/2023 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais no município de Mangaratiba a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Parecer 104/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 37/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que torna obrigatório a aplicação do questionário mchat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimento em unidades de saúde pública e privado no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 105/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 38/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que dispõe sobre o Programa Limpa rios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 106/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 41/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública e privada, na forma que especifica e dá outras providências.

Parecer 107/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor contrário ao Ofício 129/2023 da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de janeiro de 2023.