Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação do serviço móvel de atendimento de urgência e emergência veterinária do Município de Mangaratiba - SAMUPET -para resgate, socorro, tratamento e esterilização gratuita a animais sob risco ou sofrimento e dá outras providências.
Indexação
urgente, urgência, serviço móvel, emergência veterinária, gratuita, SAMUPET, Município Mangaratiba
Observação