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MSG 42/2023 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a criação e regulamentação das diretrizes da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle de Multas em veículos oficiais e auxiliares do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Mensagem 042/2023 de autoria do Executivo Municipal encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1522/2023.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 217 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 170 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 9 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Parecer CDSP nº 10 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.522, de 08 de dezembro de 2023
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MSG 48/2023 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as normas concessão e utilização do cordão de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, com o objetivo de prestar um atendimento preferencial, do município de Mangaratiba, e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.530, de 21 de fevereiro de 2024
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MSG 59/2023 - Mensagem
Ementa: Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas e o ordenamento costeiro no âmbito do município de Mangaratiba".
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a emissão de certidões negativas de débitos municipais de forma eletrônica e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei 042/2023 de autoria do Vereador João Felippe arquivado conforme aprovação do Veto capeado pela Mensagem 036/2023.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 79 de 2023
Data Anexação: 1 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 81 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Mensagem nº 36 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PADM 508/2023 - Processo Administrativo
Ementa: Processo Administrativo 508/2023 da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao Acordão nº056977/2023-PLENV – Processo nº222192-3/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que acordam por regularidade com quitação, ressalva, comunicação e arquivamento da Prestação de Contas Anual de Gestão do exercício financeiro 2021 do Legislativo Municipal.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
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