Lei nº 1.530, de 21 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1530
Ano
2024
Data
21/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as normas concessão e utilização do cordão de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, com o objetivo de prestar um atendimento preferencial, do município de Mangaratiba, e dá outras providências.
Indexação
normas concessão, normas de utilização, cordão de girassóis, símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, atendimento preferencial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica