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IND 464/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a disponibilização de um carro de apoio a serviço da Administração de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Texto Original
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei Complemetar 005/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encerrado e arquivado conforme sanção da Lei Complementar 072/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 134 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 101 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 29 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 72, de 26 de dezembro de 2022
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Transparência nas obras públicas do município de Mangaratiba.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Josué Té
Leandro de Paula
Localização Atual: CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Status: Aguardando emissão de Parecer CCTIE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 13 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 49 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 5 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Texto Original
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto de Lei 064/2022 de autoria do Vereador Hugo Graçano encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1543/2024.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 20 de 2023
Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 53 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 14 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Mensagem nº 63 de 2023
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.543, de 02 de abril de 2024
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PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e fixação do subsídio dos Veradores do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Cecília Cabral
Dori Costa
Dra. Gabi
Dr. Davi
Hugo Graçano
João Felippe
Josué Té
Juninho de Jacareí
Nilton Santiago
Professor Renato Fifiu
Wlad da Pesca
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei 089/2022 de autoria dos Senhores Vereadores encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1475/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 132 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 99 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.475, de 26 de dezembro de 2022
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PADM 445/2022 - Processo Administrativo
Ementa: Processo Administrativo 445/2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba que trata da admissibilidade da denúncia contra ALAN CAMPOS DA COSTA, Prefeito do Município de Mangaratiba, com fundamento no Decreto Legislativo 003/2022 e no Parecer 024/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, que rejeitou as contas de governo referente ao exercício de 2020, fundado no Parecer Prévio Contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ (Processo TCE n.º219491-2/2021), na forma do artigo 5º, II do Decreto Lei 201/67.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Iniciativa popular
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da leitura da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 24 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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