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Parecer 055/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do Município.

Parecer 056/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 021/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências”.

Parecer 057/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 022/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba”.

Parecer 058/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 023/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação do Plano de Ação para enfrentar os efeitos da pandemia na educação evitando abandono escolar e evasão”.

Parecer 060/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 025/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios e caixa d´água nas repartições públicas municipais.

Parecer 061/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 026/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instalação de fraldários nos banheiros públicos do município de Mangaratiba”.

Parecer 063/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável Projeto de Lei 028/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as restrições para a nomeação de cargos em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mangaratiba”.

Parecer 064/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 029/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui para que todas as secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica laboral aos funcionários”.

Parecer 065/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Proposta de emenda a Lei Orgânica 002/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que altera a redação, inclui dispositivos e revoga o parágrafo que menciona, da Lei Orgânica Municipal.

Parecer 066/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Proposta de emenda a Lei Orgânica 003/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal.

Parecer 068/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº13/2022 de autoria dos Senhores Vereadores João Felippe e Cecília Cabral que “Institui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba”.

Parecer 069/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Proposta de Emenda a Lei Orgânica 004/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que Acrescenta os §§ 4º ao 12 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, para instituir o orçamento impositivo.

Parecer 070/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 005/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que “Altera o dispositivo que menciona, da Lei Orgânica Municipal".

Parecer 071/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 049/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que "Dispõe sobre alterações e inclusões na Lei 1209/2019 (Código Municipal de Meio Ambiente) e dá outras providências".

Parecer 072/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 007/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Inclui no Calendário de Eventos do município de Mangaratiba o Torneio de Pesca de Caiaque, em Praia grande e dá outras providências".

Parecer 073/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 010/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Programa de Efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do município de Mangaratiba.

Parecer 074/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 014/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 075/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 032/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino que “Dispõe sobre a criação do cicloturismo na cidade de Mangaratiba.

Parecer 076/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 033/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Altera a Lei Municipal 1209/2019 – Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 077/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 034/2022 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 078/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 035/2022 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências".

Parecer 079/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 036/2022 de autoria do Senhor Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a criação do Programa “Amigo do Livro” no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 080/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 037/2022 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Cria o Programa Resgatar, de recuperação e fortalecimento de aprendizagem nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mangaratiba.

Parecer 081/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 038/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e Josué Té que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá outras providências.

Parecer 085/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor com Emenda Modificativa 004/2022 e Emenda Supressiva 001/2022 a Mensagem 049/2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2023 - LOA 2023.

Parecer 086/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 061/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Grupamento de ações com cães – GAC da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 087/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 040/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que "Institui a Medalha “Djalma Ferreira Braga” ao atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 088/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de maio de 2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 089/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de junho de 2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 090/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de julho de 2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 091/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de agosto de 2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 092/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de setembro de 2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 093/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 064/2022 que Capeia Projeto de Lei que Dispõe sobre a data-base das remunerações dos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos períodos de 2019, 2020, 2021, e 2022 e dá outras providências.

Parecer 095/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Msg 041/2022 que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre as atribuições do cargo de agente de fiscalização fazendária e dá outras providências".

Parecer 096/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 068/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar 065 de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal nos termos do Art. 70 parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 097/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Deesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 004/2022 de autoria dos Senhores Veradores que "Modifica a Lei 028 de 30 de dezembro de 1994 e estabelece outras providências".

Parecer 098/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 066/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que Capeia o Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2023 - LOA 2023".

Parecer 099/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 089/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que "Dispõe sobre a Regulamentação e Fixação do subsidio dos Vereadores do Município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 100/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 090/2022 de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre a data-base das remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, referente aos períodos de 2019,2020,2021 e 2022 e dá outras providências."

Parecer 101/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 005/2022 de autoria da Mesa Diretora que "Altera a Lei Complementar 005/2022 outras providências".

Parecer 001/2022 de Comissão de Finanças e Orçamento Provisória de 2022, favorável ao favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2022 de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências"