Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
IND 280/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam encaminhados ofícios para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e para a CCR RioSP a fim de que os veículos automotores dos nossos moradores emplacados em Mangaratiba fiquem isentos de pagamento nas praças de pedágio na BR-101 (Rio-Santos) entre a cidade e os dois municípios vizinhos.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
IND 415/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com o desconto na conta d’água devido à falta da mesma no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
|
|
PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Protocolo: 474/2022, Data Protocolo:
18/05/2022 -
Horário: 20:58:33
Autor:
Josué Té
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei 038/2022 de autoria dos Vereadores Josué Té e Leandro de Paula encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1472/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 46 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 81 de 2022
Data Anexação: 16 de Agosto de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 68 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.472, de 14 de dezembro de 2022
|