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IND 107/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a implantação de comporta com instalação de elevatória (com bombas) no Canal do Leitão, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 293/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 16:34:52
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 109/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a limpeza das manilhas das Ruas ao entorno da pista de skate localizada na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 295/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 16:35:51
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 131/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para o desassoreamento, do trecho do canal próximo à pista de skate e às ruas Minas Gerais e Rio Grande do Sul, na Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 357/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 18:55:37
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 160/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito o reparo do ralo de captação de água pluvial na Rua Projetada 2, em Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Juninho Laurentino
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 317/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros localizados a Rua do Campo, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 318/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros situados a localidade Pau Rolou, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 342/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros localizados a Rua Antônio Alves de Oliveira (Rua da 1ª Igreja Batista), em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 354/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros localizados na Rua Joaquim Francisco Ceia, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 363/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros localizados na Rua Noel, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Texto Original
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IND 364/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros localizados na Rua Bráulio de Souza Matos, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Juninho Laurentino
Texto Original
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IND 368/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a manutenção da boca de lobo na Rua Nelson Nogueira, descendo o viaduto, em frente ao borracheiro, em Itacuruçá, 3º Distrito.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 383/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja desenvolvido e implantando um projeto de escoamento e drenagem de água em toda extensão da Estrada de Junqueira, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Josué Té
Texto Original
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IND 384/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que se promova a substituição da tubulação de drenagem da Rua Novo Mundo, Nova Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Josué Té
Texto Original
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IND 385/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que estude a possibilidade de viabilizar a troca do manilhamento na Rua Bertholdo Ramos, esquina com a Rua São Paulo próximo ao CIEP, localizado na Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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IND 389/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de implementar ralos lineares na Rua José Manoel Afonso Nogueira, Nova Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
João Felippe
Texto Original
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IND 405/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros localizados na Rua Antônio Norberto da Silva, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
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IND 406/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, escoamento de água, enchentes, em caráter de urgência, a instalação de bueiros na Rua Cassiano de Souza, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Texto Original
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IND 410/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de fazer uma vistoria e posterior limpeza nas entradas de águas pluviais (bueiros) da Rua Bahia, em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 443/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada a desobstrução e limpeza do ralo coletor de águas pluviais com caminhão sugador. Situado a Rua Antônio Cláudio Gonçalves, em frente ao nº 09, Nova Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
Juninho Laurentino
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 445/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de manilhamento na Rua Maria Coleta Dutra, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Texto Original
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IND 453/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de implementar ralos lineares na Rua João Izidoro da Conceição, atrás do Cemitério Municipal de Mangaratiba, na Praia do Saco, Mangaratiba – 1º Distrito.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
João Felippe
Texto Original
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IND 456/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de que seja feito o reparo nas manilhas da Rua das Flores, em frente ao nº 60, Bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Dori Costa
Texto Original
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IND 457/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de que seja feita a colocação de manilhas e boca de lobo na Rua do Cravo, entre os nº 16 ao nº 25, Bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Dori Costa
Texto Original
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IND 467/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros localizados na Rua da Torre, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Texto Original
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IND 477/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a recuperação da faixa de areia da praia de Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Texto Original
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IND 504/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr Prefeito que realize em caráter de urgência, alargamento da faixa de areia na Praia do Saco, no trecho localizado em frente à Sede da Guarda Municipal, situado na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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IND 544/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a colocação de manilha para escoamento de água de um lado para o outro da Rua 03, em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Professor Renato Fifiu
Texto Original
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IND 558/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que estude a possibilidade de viabilizar a troca do manilhamento na Rua Antônio Claudio Gonçalves, próximo as Ruinas, localizado na Nova Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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IND 569/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência providencie troca de manilha na Rua Álvaro Braz de Moreira, antiga Rua 1, no Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Wlad da Pesca
Texto Original
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IND 593/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que estude a possibilidade de viabilizar a desobstrução do manilhamento na Rua Evelina, nª 01, localizado em Itacuruça - 3º Distrito.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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IND 637/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência sejam tomadas providências necessárias, junto ao departamento competente para que seja efetuado a manutenção das grades dos bueiros situados no Morro do Cristo, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:
Professor Renato Fifiu
Texto Original
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IND 655/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado o "desassoreamento do rio" que passa no meio da Praça Capitão Aristides Brito em frente ao Colégio João Paulo, localizado na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Cecília Cabral
Texto Original
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a dragagem do Rio do Saco no município de Mangaratiba.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da leitura do Parecer COTSP
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 12 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 48 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 12 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 7 de 2024
Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Texto Original
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