Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências.

Regulamenta os atos para a exoneração dos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Mangaratiba.

Parecer 023/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei".

Parecer 024/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica”.

Parecer 025/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências”.

Parecer 026/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Resolução 028/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação do Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências".

Parecer 011/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 057/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do ‘Mangaratiba Food Park’, no âmbito municipal e dá outras providências”.

Parecer 012/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 078/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Jovem Servidor”, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências”.

Parecer 013/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 079/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências”.

Parecer 015/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 094/2021 de autoria do Senhor Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências”.

Parecer 016/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR)”.

Parecer 017/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 101/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Cecília Cabral que “Institui que proceda com o Tombamento do imóvel denominado “Pomar da Casa Branca” localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas – Bairro Nova Mangaratiba”.

Parecer 018/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 105/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica”.

Parecer 001/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 031/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras providências.

Parecer 002/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 043/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá outras providências".

Parecer 003/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 047/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também
denominado Ilha Verde”.

Parecer 005/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 063/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19”.

Parecer 006/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 064/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Leandro de Paula que “Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e dá outras providências”.

Parecer 007/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 069/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o Programa Caminhos do Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências”.

Parecer 008/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 075/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa
chamado “Caça Talentos”.

Parecer 010/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 087/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho, na forma que indica”.

Parecer 011/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 108/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de política pública que favoreça a prática de futebol feminino e dá
outras providências”.

Parecer 012/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 109/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba – Lona Cultural Itinerante”.

Parecer 013/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 115/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas locais”.

Parecer 001/2022 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 083/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações”.

Parecer 002/2022 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 092/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do
Município de Mangaratiba”.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a designação de Guarda Municipal para efetuar a supervisão diária do Posto de Saúde de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a recuperação da ponte situada à Rua Adalberto Pereira Pinto, próximo ao “Bar do Bicão”, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a reforma do Parquinho localizado na pracinha do Morro do Cristo, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a tomada de providências legais junto à Secretaria de Saúde, para viabilizar o retorno do atendimento médico alergista no Município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência seja providenciado a limpeza/retirada do barro da Estrada do Conguinho – Morro do Cristo, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência seja providenciado o reparo das canaletas da Estrada do Conguinho – Morro do Cristo, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente para que seja feita a capina da Rua Sergipe, localizada em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente no sentido de colocar uma tampa no relógio de fornecimento de energia que fica no muro da Escola Municipal Cecília Ferraz, na Rua Cecília, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de que seja feita uma avaliação detalhada nas encostas dos morros situados nos bairros cachoeira I e II, em Muriqui - 4º Distrito, como forma de prevenção para a detecção de possíveis locais de deslizamento.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de colocar uma placa indicativa de “não jogue lixo neste local”, na travessa localizada à Rua Joaquim Cardoso da Cruz, ao lado do nº 252, próximo ao Colégio João Paulo II, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a limpeza e manutenção da Rua Santo Antônio, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam substituídas as lâmpadas convencionais por led, na Rua Antônio Claudio Gonçalves (após as Ruínas - primeira rua do lado direito), em Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito o reparo do ralo de captação de água pluvial na Rua Projetada 2, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Moção de Aplausos a Sra. Adriana da Guia de Souza Soares.

Moção de Aplausos a Sra. Silvana de Oliveira Barbosa.