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PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ofício PRS/SSE/CGC 4375/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ que encaminha o parecer prévio favorável com ressalva (s) e determinação (ões) sobre a prestação de contas de ordenador de despesas e tesoureiro do exercício de 2012 (processo TCE-RJ 219.568-2/13).
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ofício PRS/SSE/CGC 11502020 que encaminha o parecer prévio contrário às contas de governo do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2019.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ofício PRS/SSE/CGC 6862/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que encaminha o parecer prévio favorável com ressalva (s) e determinação (ões) sobre as prestação de contas de ordenador de despesas e tesoureiro do exercício de 2016 (PROCESSO TCE 209.607-0/17).
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ofício PRS/SSE/CGC 4375/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, que encaminha o parecer prévio favorável com ressalva (s) e determinação (ões) sobre a prestação de contas de ordenador de despesas e tesoureiro do exercício de 2012 (processo TCE-RJ 219.568-2/13)
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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