Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ofício PRS/SSE/CGC 4375/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ que encaminha o parecer prévio favorável com ressalva (s) e determinação (ões) sobre a prestação de contas de ordenador de despesas e tesoureiro do exercício de 2012 (processo TCE-RJ 219.568-2/13).
Indexação
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE/RJ, parecer prévio favorável com ressalva e determinação, parecer prévio favorável com ressalvas e determinações, prestação de contas, ordenador de despesas e tesoureiro, exercício de 2012, processo TCE-RJ 219.568-2/13
Observação