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Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 01/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei 02/2019 de autoria do Vereador Presidente Charlies da Vídeo Locadora que “Institui o projeto controle de natalidade de cães e gatos e prevenção de zoonoses através da prestação de serviços de castração e dá outras providências”

Veto Total ao Projeto de Lei 33/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de práticas de caminhada e praças no município de Mangaratiba”.

Veto Total ao Projeto de Lei 41/2018 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências”;

Veto Total ao Projeto de Lei 30/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do 6º Distrito - Praia Grande”.

Veto Total ao Projeto de Lei 35/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que: Cria no Município de Mangaratiba os limites do 2º Distrito – Conceição de Jacareí.

Veto Total ao Projeto de Lei 29/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que Cria no Município de Mangaratiba os limites do 5º Distrito - Serra do Piloto.

Veto Total ao Projeto de Lei 32/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do 4º Distrito - Muriqui”.

Veto Total ao Projeto de Lei 36/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “cria no Município de Mangaratiba os limites do 3º Distrito – Itacuruçá”.

Veto Total ao Projeto de Lei 56/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do Distrito – Sede: Mangaratiba”.

Veto Total ao Projeto de Lei 09/2019 de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina que “dispõe sobre o controle, através de GPS, de máquinas e outros veículos contratados pelo município para prestação de serviços”.

Veto Total ao Projeto de Lei 15/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Estabelece mecanismos seguros para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos no município de Mangaratiba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 17/2019 de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina que "altera dispositivo da Lei nº 1.178/2019 e dá outras providências".

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 48/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que "Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação de Turismo de Mangaratiba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 24/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Mangaratiba”.

Veto Total ao Projeto de Lei 04/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que "Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências”.

Veto Parcial à Emenda Supressiva 01/2019 da Mensagem 26/2019 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei 22/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de “guardião de praia” nas praias do município de Mangaratiba”.

Veto Total ao Projeto de Lei 39/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre a abertura de um Centro de Tratamento de Hemodiálise no Município de Mangaratiba".

Veto Total ao Projeto de Lei 58/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica”.

Veto total ao Projeto de Lei 30/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que "Institui no âmbito do Município de Mangaratiba o Projeto Creche da Melhor Idade e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 54/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 55/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Cria o serviço de resgate a embarcações e tripulação em alto-mar e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 48/2019 de autoria dos Senhores Vereadores Edu Jordão e Rômulo Carcará que “Dispõe sobre o Programa de Inclusão de Oficinas de Artes Marciais nas escolas do Município de Mangaratiba".

Veto Total ao Projeto de Lei 66/2019 de autoria do Sr. Ver. Helder Rangel que “Dispõe sobre redução de ISS de 5% para 2% para as Empresas de Call Center que se estabelecerem no município, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 62/2019 de autoria do Ver. Emilson da Farmácia que "Dispõe sobre a publicação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras".

Veto Total ao Projeto de Lei 65/2019 de autoria do Ver. Helder Rangel que Cria o parágrafo único do artigo 1º e altera o art. 3º da Lei 957 de 10 de março de 2015 e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 67/2019 de autoria do Sr. Ver. Davi que "Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em eventos e em abertura de shows musicais financiados por recursos públicos”.