Parecer CCJ nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 001/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao prosseguimento do Veto Total (MSG 55/2019) ao Projeto de Lei 62/2019 de autoria do Ver. Emilson da Farmácia que "Dispõe sobre a publicação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras".
Indexação
Parecer 001/2020, CCJ, favorável, Veto Total, MSG 55/2019, Projeto de Lei 62/2019
Observação